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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002017-98.2025.8.26.0368

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0002017-98.2025.8.26.0368

Ementa

Processo 0002017-98.2025.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de p. 58/59, no valor de R$ 343,55, em favor do(a) credor(a), observando-se o formulário de p. 65, salientando-se que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração juntada à p. 17. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Tratando-se de incidente requisitório, proceda-se ainda à realização da atividade EXTINÇÃO - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), que emitirá o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002017-98.2025.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de p. 58/59, no valor de R$ 343,55, em favor do(a) credor(a), observando-se o formulário de p. 65, salientando-se que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração juntada à p. 17. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Tratando-se de incidente requisitório, proceda-se ainda à realização da atividade EXTINÇÃO - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), que emitirá o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP)