Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação requerida no evento 65 e, em decorrência lógica, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Por consequência, REVOGO a tutela de urgência deferida no evento 05.
Comunique-se, com urgência, o Juízo responsável pelo processo de inventário nº 0058329-98.2009.8.09.0119, em trâmite na Comarca de Paranaiguara/GO, acerca da revogação da medida de suspensão anteriormente determinada.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Inteiro teor
COMARCA DE CAÇU
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Autos nº 5362336-79.2026.8.09.0021
Polo Ativo: Vanderlucio Medeiros De Faria
Polo Passivo: Espolio De Vander Ruvieri Representado por Vania Patrícia Ruvieri Soares
Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato.
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VALTEIR MEDEIROS DE FARIA, VANDERLUCIO MEDEIROS DE FARIA e CARLOS HUMBERTO DE FARIA em face de ESPÓLIO DE VANDER RUVIERI, partes qualificadas nos autos.
Narram os autores, na petição inicial (evento 1), que exercem, há mais de 15 (quinze) anos, posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono sobre uma gleba de terras rurais com área de 38,200 ha, denominada Fazenda São Jerônimo, situada no Município de Itarumã/GO, objeto da matrícula nº 1.170 do Cartório de Registro de Imóveis daquela comarca, registrada em nome de Vander Ruvieri, já falecido.
Aduzem que adquiriram a posse mediante contrato de compra e venda celebrado com a herdeira do proprietário registral, Sra. Katiuscia de Freitas Ruvieri Teixeira, em 28 de setembro de 2009 (evento 1, arquivo 12).
Requereram, em sede de tutela de urgência, a suspensão do processo de inventário nº 0058329-98.2009.8.09.0119, em trâmite na Comarca de Paranaiguara/GO, quanto ao imóvel objeto da presente demanda.
A decisão proferida no evento 5 deferiu a tutela de urgência e determinou a suspensão do inventário em relação ao bem usucapiendo, além das citações e intimações de praxe.
A parte autora comprovou o recolhimento das custas processuais (evento 39).
O confinante Durval Rossafa Rodrigues foi citado (evento 51) e apresentou manifestação no evento 56, anuindo ao pedido dos autores e reconhecendo a posse mansa e pacífica por eles exercida.
O confinante Raul Pereira de Rezende Neto foi citado (evento 50) e, no evento 58, informou a realização de acordo nos autos do inventário, mediante o qual foi autorizada a venda da área objeto da presente demanda diretamente aos autores.
A citação do espólio réu, na pessoa de sua inventariante, restou infrutífera (evento 57).
Posteriormente, no evento 65, os autores requereram a desistência da presente ação, ao fundamento de perda superveniente do objeto, em razão do acordo homologado nos autos do inventário nº 0058329-98.2009.8.09.0119, que reconheceu a possibilidade de aquisição da propriedade pelos requerentes, conforme termo de audiência juntado no arquivo 85.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório. Decido.
O pedido de desistência comporta acolhimento.
Conforme se extrai dos autos, a presente demanda foi ajuizada com o objetivo de obter a declaração de domínio, por usucapião, sobre o imóvel rural descrito na inicial.
Ocorre que, no curso do feito, os autores informaram a celebração de acordo nos autos do inventário do proprietário registral, mediante o qual foi autorizada a alienação do imóvel diretamente aos requerentes, circunstância que tornou desnecessário o prosseguimento desta ação.
Assim, diante da manifestação expressa dos autores e da superveniente perda do interesse no prosseguimento da demanda, mostra-se cabível a homologação da desistência.
Consoante preconiza o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, "o juiz não resolverá o mérito quando [...] homologar a desistência da ação".
No caso, considerando que o réu principal não chegou a ser validamente citado e, portanto, não apresentou contestação, a desistência independe de sua anuência, conforme dispõe o § 4º do referido dispositivo legal.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação requerida no evento 65 e, em decorrência lógica, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Por consequência, REVOGO a tutela de urgência deferida no evento 05.
Comunique-se, com urgência, o Juízo responsável pelo processo de inventário nº 0058329-98.2009.8.09.0119, em trâmite na Comarca de Paranaiguara/GO, acerca da revogação da medida de suspensão anteriormente determinada.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Caçu, datado e assinado eletronicamente.
MARCOS ROGÉRIO ALVES RIBEIRO
Juiz de Direito em Auxílio
Decreto Judiciário nº 3834/2026
