Ementa
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Isento de custas, nos termos do art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás.
Sem honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com as cautelas de praxe.
Confiro força de mandado de intimação e ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.
Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE URUAÇU
2ª VARA JUDICIAL - VARA CÍVEL
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Balcão Virtual: (62) 3018-6000
Gabinete Virtual:
Processo n.: 6037346-12.2025.8.09.0152
Parte autora: Nilsa Barbosa Campos
Parte requerida: Cicera Francisca Dias Borges
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizado(a) por Nilsa Barbosa Campos em face do Cícera Francisca Dias, partes qualificadas nos autos.
Antes de realizada citação, sobreveio petição da parte autora requerendo a desistência do feito (evento n. 29).
Vieram-me conclusos os autos.
DECIDO.
Consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
No caso em análise, é de se observar que a parte autora requereu, ao evento n. 29, a desistência da ação. Ademais, tendo em vista que a parte requerida ainda não integrou a lide, visto que ainda não foi citada, desnecessária sua anuência.
De tal forma, não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade da parte autora, razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.
Destarte, não havendo óbice à homologação do pedido de desistência, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do supramencionado artigo:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;
Não noto impedimento ao acolhimento da pretensão. Se o interesse da parte requerente deixa de existir, deve ser homologada a desistência, principalmente porque não trará prejuízos aos sujeitos processuais. Ressalto, que não houve a intimação/citação da parte requerida/executada.
É o quanto basta, pois, para extinguir o feito.
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Isento de custas, nos termos do art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás.
Sem honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com as cautelas de praxe.
Confiro força de mandado de intimação e ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.
Intimem-se. Cumpra-se.
Uruaçu/GO, data e hora da assinatura eletrônica.
Luiz Fabiano Didoné
Juiz de Direito
