Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4007963-46.2026.8.26.0562/SP
RÉU : ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: ISABELA FALCOSKI LOUREIRO
Vistos.
Homologo o pedido de desistência da ação (evento 45, PET1) em relação ao requerido F. DIEGO FERREIRA SANCHO LTDA - EPP, ainda não citado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC.
Proceda a Serventia às devidas anotações e retificações no sistema para a exclusão da parte do polo passivo.
No mais, diante da divergência substancial no plano fático, alegando a autora que a transação foi realizada mediante uso do "cartão físico" (com indício de clonagem), o que foi objeto de questionamento pelo corréu em contestação, intime-se o ITAÚ UNIBANCO S.A. para que, no prazo de 15 dias, cumpra integralmente a decisão evento 14, DESPADEC1, devendo apresentar os registros técnicos da operação (logs de segurança, forma de captura do cartão e histórico da análise antifraude), bem como discriminar de forma clara e legível:
Considerando que a lide versa sobre típica relação de consumo, onde a vulnerabilidade técnica e informacional da autora é evidente perante o fornecedor que detém o monopólio dos registros de dados digitais, e diante do requerimento justificado de provas reiterado pela requerente no evento 44, PET1, a exibição dos registros é medida imperativa para o correto deslinde do feito.
a) O canal exato de originação da operação (se via terminal físico, se via internet banking ou se via aplicativo mobile);
b) Os registros de endereço IP, dados do aparelho celular (modelo/ID) e geolocalização do dispositivo que emitiu a ordem;
c) A trilha interna de checagem antifraude em transação de valor flagrantemente dissonante ao histórico habitual de gastos da consumidora.
Fica a instituição financeira expressamente advertida de que o descumprimento injustificado da ordem ensejará a aplicação das sanções dispostas no artigo 400 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar.
Com a juntada da manifestação e dos documentos técnicos, dê-se ciência à parte autora e à corré Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. para manifestação em 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos para saneamento definitivo ou julgamento conforme o estado do processo.
Intimem-se.