Ementa
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. CONDENO o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, os quais fixo equitativamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).