Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida no item 3 da decisão de págs. 113/114. Sem custas, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor. Diante da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta sentença se opera de imediato, independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, arquivem-se os autos.