Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5010407-51.2024.8.08.0030 INTERESSADO: AMOSINO GAMA TEODORO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, depreende-se da Certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no ID 93104030, que o exequente não foi localizado para a diligência constante no mandado de intimação de ID 91487207. Nesse contexto, considerando que a diligência foi realizada no endereço e através do número telefônico indicados pelo exequente na Petição Inicial, a intimação deve ser considerada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.9099/95. Além disso, os documentos acostados nos ID's 94734137 e 94734140 indicam que a parte exequente efetuou o levantamento do valor depositado nos autos, não formulando nenhum outro requerimento, fato que gera a presunção de que o crédito foi satisfeito. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: AMOSINO GAMA TEODORO Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbos, S/N, NOVA BETANIA, LINHARES - ES - CEP: 29909-290, telefones: 27996231775 e 27998299726 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 637, - até 548 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-010 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080715074442300000045832043 AMOSINO X SANTANDER Habilitações em PDF 24080715074472400000045832046 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080808035084900000045872670 Decisão - Carta Decisão - Carta 24080907441604200000045940977 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080909135455300000045961714 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24080909135483500000045961715 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090909393632600000047763369 ID 48339467 Aviso de Recebimento (AR) 24090909393646600000047763370 Mandado entregue: 5222456 Expediente: 7514272 Certidão 24091000550507200000047853277 Contestação Contestação 24091312220268400000048122202 Contrato de Cartão Documento de Identificação 24091312220321000000048122203 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091616150444100000048252284 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24091616234703600000048254165 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091816394005200000048428094 REQUERIMENTO AMOSINO Outros documentos 24091816394031200000048428097 Petição (outras) Petição (outras) 24101109585891800000049822439 02.02.033.0004041505-24+1259012 Documento de Identificação 24101109585909300000049822440 02.02.033.0004041505-24+BACEN-S Documento de Identificação 24101109585927600000049822441 02.02.033.0004041505-24+SCPC Documento de Identificação 24101109585942900000049822443 02.02.033.0004041505-24+SERASA Documento de Identificação 24101109585956400000049822444 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102214575599900000050468219 requerimento amosino 02 Outros documentos 24102214575624300000050468226 Sentença Sentença 25011318173067400000053606515 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011616394167600000054519606 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25011616394196800000054519607 Recurso Inominado Recurso Inominado 25013016320637600000055270173 GUIA PREPARO Documento de comprovação 25013016320667800000055270177 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25013016320682700000055270176 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25020317423455000000055441240 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25020317470141800000055442420 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021115140756500000055930049 requerimento amosino Outros documentos 25021115140774700000055930054 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25021115422077900000055936130 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021117312700000000066064137 Despacho Despacho 25022414564700000000066064138 Relatório Relatório 25051217212200000000066064140 Voto do Magistrado Voto 25051217212200000000066064141 Acórdão Acórdão 25051217212200000000066064139 Ementa Ementa 25051217212200000000066064142 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25051315194600000000066064143 Contestação Contestação 25052315221200000000066064144 02.02.033.0004041505-24+1338030 Documento de Identificação 25052315221200000000066064145 02.02.033.0004041505-24+BACEN-S Documento de Identificação 25052315221200000000066064146 02.02.033.0004041505-24+SCPC Documento de Identificação 25052315221200000000066064147 02.02.033.0004041505-24+SERASA Documento de Identificação 25052315221200000000066064148 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25052615045600000000066064149 Amosino Aviso de Recebimento (AR) 25061615041200000000066064151 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25061615041200000000066064150 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25080116342800000000066064152 Requerimento pessoal Certidão - Juntada 25091215541337100000074311854 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091715484891200000074631059 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100503530620700000075866250 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000090840956 Despacho Despacho 25121219583401200000080219462 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 25121918233035500000080802103 CALCULO PROC 5010407-51.2024.8.08.0030 Certidão - Contadoria ATM 25121918233051200000080804889 Intimação - Diário Intimação - Diário 26010912362628400000081112346 Petição (outras) Petição (outras) 26011914185336900000081529622 2. AMOSINO GAMA TEODORO - comprovante de pagamento - João Gabriel Camargo Bragagnole Documento de comprovação 26011914185358400000081529623 Requerimento pessoal Certidão - Juntada 26012813561634600000082125367 Alvará Alvará 26013012230387400000082248449 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26022713134947800000083982544 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26022713215550900000083984418 Mandado NÃO entregue: 6218823 Expediente: 16229333 Certidão 26031804054494400000085468133 COMPROVANETE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM Petição (outras) 26040815262917400000086961734 Detalhamento de Levantamento Outros documentos 26040815262939000000086961737
