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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 0001258-76.2020.8.08.0024

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
0001258-76.2020.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0001258-76.2020.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CASYO PESTANA SOUZA REQUERIDO: MARIA LEIZER SANTOS CARDOSO, MARIA LEIZER SANTOS CARDOSO 12252372702 Advogado do(a) REQUERENTE: PERECLES RIBEIRO REGES - ES25458 Advogados do(a) REQUERIDO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA - ES11192, ENILCA DE SOUZA CAMPOS NEVES - ES21782 SENTENÇA Cuida-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, em fase de cumprimento de sentença, formulado por CASYO PESTANA SOUZA em face de ML BUFFET ME, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 83454003). Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito