Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. A parte autora arcará com custas e despesas processuais até aqui havidas, observada a gratuidade da Justiça, caso tenha sido concedida. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL), ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL)
sem_resolucao_merito
Processo 0003504-11.2026.8.26.0161 (processo principal 1000671-03.2026.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.L.C.S. - A Presente ação foi ajuizada em duplicidade, estando configurada litispendência, o que impõe a extição desta demanda sem análise de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. A parte autora arcará com custas e despesas processuais até aqui havidas, observada a gratuidade da Justiça, caso tenha sido concedida. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL), ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL)
