Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para manter a guarda unilateral de A.L.O. em favor da genitora L.A.O. e modificar o regime de convivência paterna, que passará a ocorrer em finais de semana alternados, com retirada da menor diretamente na escola ao término das atividades escolares da sexta-feira e devolução na própria escola no início das atividades da segunda-feira. Na hipótese de inexistência de atividades escolares, a retirada e a devolução deverão ser realizadas por pessoa de confiança das partes e previamente comunicada à genitora, observada a medida protetiva vigente. Fixo, ainda, a convivência paterna durante metade das férias escolares, divididas igualmente entre os genitores, mediante alternância anual da primeira e da segunda metade do período, preservadas as datas festivas já disciplinadas no acordo anteriormente homologado, naquilo que não contrariar a presente. Arbitro os honorários aos advogados dativos que atuaram no feito, no valor máximo previsto em tabela para à causa. Condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do defensor da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00, nos termo do art. 85 § 8º do CPC, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.