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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Divórcio Litigioso 0731081-32.2025.8.07.0016

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0731081-32.2025.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA: (...) De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o divórcio conforme requerido, com a subsequente extinção do vínculo matrimonial preexistente entre M. M. F. V. e N. V. V. A partilha dos bens amealhados e das dívidas contraídas durante o casamento ocorrerá na forma estabelecida na fundamentação, consoante acima discriminado. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, M. M. F. Por consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários pela parte requerida, diante da sucumbência mínima da requerente, fixados estes últimos em 10% sobre o proveito econômico obtido, segundo o que preceitua o art. 85, §2º do CPC. Proceda-se à transferência do valor remanescente dos honorários periciais ao perito judicial. Operado o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação e formal de partilha. Oportunamente, remetam-se ao Arquivo. Registrada eletronicamente. Publique-se.

Inteiro teor

SENTENÇA: (...) De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o divórcio conforme requerido, com a subsequente extinção do vínculo matrimonial preexistente entre M. M. F. V. e N. V. V. A partilha dos bens amealhados e das dívidas contraídas durante o casamento ocorrerá na forma estabelecida na fundamentação, consoante acima discriminado. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, M. M. F. Por consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários pela parte requerida, diante da sucumbência mínima da requerente, fixados estes últimos em 10% sobre o proveito econômico obtido, segundo o que preceitua o art. 85, §2º do CPC. Proceda-se à transferência do valor remanescente dos honorários periciais ao perito judicial. Operado o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação e formal de partilha. Oportunamente, remetam-se ao Arquivo. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.