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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0702196-16.2026.8.07.0002

Julgamento
26/08/2026
Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0702196-16.2026.8.07.0002
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702196-16.2026.8.07.0002 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Y. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: T. D. S. S. REU: Em segredo de justiça SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos. A parte requerente pugnou pela extinção do feito, ID 286824899. O MP oficiou pela extinção. É o breve relatório. DECIDO. Homologo a desistência validamente manifestada e declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 485, §2º, do CPC, condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários. Considerando a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702196-16.2026.8.07.0002 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Y. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: T. D. S. S. REU: Em segredo de justiça SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos. A parte requerente pugnou pela extinção do feito, ID 286824899. O MP oficiou pela extinção. É o breve relatório. DECIDO. Homologo a desistência validamente manifestada e declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 485, §2º, do CPC, condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários. Considerando a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito