Ementa
Ante o exposto,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a paternidade do primeiro requerente, E.C.M.G. em relação à segunda requerente, C.C.E.D.O, determinando a INCLUSÃO, no registro civil da menor, do nome do pai socioafetivo, bem como dos avós paternos socioafetivos. Deverão ser mantidos os nomes do genitor biológico, ora requerido, bem como dos avós biológicos paternos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão da paternidade biológica, devendo ser mantidos no registro os nomes do genitor biológico, ora requerido, e dos respectivos ascendentes paternos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima de sua pretensão, tendo obtido o reconhecimento da paternidade socioafetiva e a correspondente retificação do registro civil, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que, considerada a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos dos arts. 85, §§ 2º e 8º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte autora para informar como ficará o nome completo da criança, considerando o determinado nesta sentença.Em seguida, proceda-se às retificações acima mencionadas no assentamento de nascimento da menor no registro civil. Após as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.