Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte requerida. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos Gama-DF, Sexta-feira, 14 de Agosto de 2026, às 18:39:45.