Ementa
Número do processo: 0715064-48.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE POLVORA FIRMIANO EXECUTADO: CLEBSON RODRIGUES DE MOURA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 284256797 e 287856026) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do CPC. INTIME-SE a parte ré para realizar o pagamento do débito, conforme proposto, com entrada de R$ 2.000,00 para o dia 10/09/2026, uma parcela de R$ 1.133,57 para o dia 10/10/2026, uma parcela de R$ 1.000,00 para o dia 10/11/2026 e última parcela de R$ 1.000,00 para o dia 10/12/2026, mediante depósito em conta bancária da parte credora, já indicada na petição de ID 276060519. O inadimplemento acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, juros, correção monetária e multa de 10% sob o valor do débito. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2026 17:12:35 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito