Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA contra LOXAM DO BRASIL S.A., mantendo hígida a execução no valor de R$ 41.986,54 (quarenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da embargada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, sem prejuízo da majoração já prevista no art. 827, §2º, do CPC na execução originária. Indefiro o pedido de condenação da embargante por litigância de má-fé. A mera oposição de embargos com argumentos que restaram rejeitados no mérito não configura, por si só, a conduta dolosa e protelatória exigida pelo art. 80 do CPC para a aplicação da sanção.