Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009299-35.2025.8.26.0008/SP
AUTOR : MARIANA DESIMONI CUNHA MASSARI
ADVOGADO(A) : VINICIUS SILVA MOREIRA (OAB SP465760)
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB SP146664)
RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)
ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)
SENTENÇA
À vista dessas considerações, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para (a) condenar a ré a autorizar e custear integralmente o procedimento de histeroscopia cirúrgica, na forma do ev. 13, doc. 2, custeando o necessário, como hospital, insumos e internação e (b) condenar a ré ao pagamento de indenização moral fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios a partir da citação (art. 397, parágrafo único, do CPC). Os juros serão calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil). Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.