Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040790-29.2025.8.26.0100/SP
EXEQUENTE : LIVING ELEGANCE SAO PAULO
ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME GONÇALVES BARCELOS (OAB SP511404)
ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE SOUZA DIAS (OAB SP247337)
EXECUTADO : BERNARDO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A) : CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP432974)
ADVOGADO(A) : DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA (OAB SP365901)
EXECUTADO : MARIA NILDA CASTRO SILVA
ADVOGADO(A) : CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP432974)
ADVOGADO(A) : DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA (OAB SP365901)
SENTENÇA
Vistos. Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifique a Serventia se as custas foram devidamente recolhidas conforme a Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, e, se o caso, intime-se o executado para pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inexiste interesse recursal. Antes de expedir o MLE do valor principal (R$ 20.965,86), intimem-se às partes para que esclareçam se o valor em juízo foi considerado como entrada/pagamento do acordo (com levantamento pelo exequente) ou se deve ser devolvido aos executados Bernardo e Maria Nilda. Desde já, expeça-se MLE de R$ 2.096,59 em favor do antigo patrono (GBB), referente ao depósito de honorários de fls. 343.(Evento 100). Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Se ainda não encartado aos autos, deve a parte interessada juntar o pertinente Formulário(s) MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), em 05(cinco) dias Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.