Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002090-70.2025.8.26.0077

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui
Publicação: DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ): 0002090-70.2025.8.26.0077

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002090-70.2025.8.26.0077/SP

EXEQUENTE : TIAGO DE PAULA GONCALVES

ADVOGADO(A) : YANA LOPES BEZERRA DA CRUZ (OAB SP433168)

SENTENÇA

A parte exequente, ao não promover atos e diligências que lhe competia, deixou este feito paralisado por mais de 30 dias. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Promova a serventia à imediata liberação de eventuais valores e/ou bens bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que, nos termos do enunciado 49 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, "o cancelamento de inscrição em órgãos restritivos de crédito após o pagamento deve ser procedido pelo responsável pela inscrição, em prazo razoável".

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002090-70.2025.8.26.0077/SP EXEQUENTE : TIAGO DE PAULA GONCALVES ADVOGADO(A) : YANA LOPES BEZERRA DA CRUZ (OAB SP433168) SENTENÇA A parte exequente, ao não promover atos e diligências que lhe competia, deixou este feito paralisado por mais de 30 dias. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Promova a serventia à imediata liberação de eventuais valores e/ou bens bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que, nos termos do enunciado 49 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, "o cancelamento de inscrição em órgãos restritivos de crédito após o pagamento deve ser procedido pelo responsável pela inscrição, em prazo razoável".