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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Monitória 5040566-75.2026.8.24.0930

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5040566-75.2026.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, X, c/c art. 702, §3º, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os embargos monitórios opostos e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC em face de RESTAURANTE RETIRO DOS PADRES LTDA e ATILIO SALVADOR, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada a quantia de R$129.288,20 (cento e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), acrescida dos encargos remuneratórios e moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, tendo em vista a menor complexidade da causa e a ausência de outros atos processuais relevantes, em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Monitória Nº 5040566-75.2026.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) RÉU : RESTAURANTE RETIRO DOS PADRES LTDA ADVOGADO(A) : ROGER HENRIQUE LEHMKUHL (OAB SC072739) RÉU : ATILIO SALVADOR ADVOGADO(A) : ROGER HENRIQUE LEHMKUHL (OAB SC072739) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, X, c/c art. 702, §3º, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os embargos monitórios opostos e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC em face de RESTAURANTE RETIRO DOS PADRES LTDA e ATILIO SALVADOR, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada a quantia de R$129.288,20 (cento e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), acrescida dos encargos remuneratórios e moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, tendo em vista a menor complexidade da causa e a ausência de outros atos processuais relevantes, em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se, sem prejuízo do cumprimento de sentença, se requerido pela parte autora, separadamente.