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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5000288-68.2019.8.24.0189

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5000288-68.2019.8.24.0189
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora/exequente, observada eventual gratuidade judicial (CPC, art. 90, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000288-68.2019.8.24.0189/SC EXEQUENTE : COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora/exequente, observada eventual gratuidade judicial (CPC, art. 90, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente, levantem-se eventuais constrições levadas a efeito e, por fim, arquivem-se. Diligências necessárias.