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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001268-26.2026.8.24.0009

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
5001268-26.2026.8.24.0009
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a requerida ao pagamento de R$ 1.548,00 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais) montante que deve ser acrescido de correção monetária, segundo os índices do IPCA-IBGE, conforme art. 389 do Código Civil, acrescido de juros de mora, nos parâmetros dispostos no art. 406 do Código Civil, ambos a contar da data do vencimento de cada nota promissória (art. 397 do Código Civil)1. Sem custas ou honorários em primeiro grau. Intime-se o requerido através do diário.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-26.2026.8.24.0009/SC AUTOR : KASSIA MODAS LTDA ADVOGADO(A) : SILVIA LOPES (OAB SC077869) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a requerida ao pagamento de R$ 1.548,00 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais) montante que deve ser acrescido de correção monetária, segundo os índices do IPCA-IBGE, conforme art. 389 do Código Civil, acrescido de juros de mora, nos parâmetros dispostos no art. 406 do Código Civil, ambos a contar da data do vencimento de cada nota promissória (art. 397 do Código Civil)1. Sem custas ou honorários em primeiro grau. Intime-se o requerido através do diário. I. Sem recurso, ao arquivo.