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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5007105-39.2025.8.24.0125

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
5007105-39.2025.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela parte autora e DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte ré, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigos 85, §2º, e 90, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5007105-39.2025.8.24.0125/SC AUTOR : LUCAS FILIPE BRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA TERNUS KLERING (OAB SC056215) RÉU : BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO PORTAL SANTANNA (OAB RS044590) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela parte autora e DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte ré, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigos 85, §2º, e 90, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.