[...]
Destarte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, face o disposto nos arts. 26 e 39, da Lei nº 6.830/80.
Via de consequência, determino o levantamento de eventuais constrições, inclusive via sistemas judiciais (sisbajud, renajud e outros).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
[...] Destarte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, face o disposto nos arts. 26 e 39, da Lei nº 6.830/80. Via de consequência, determino o levantamento de eventuais constrições, inclusive via sistemas judiciais (sisbajud, renajud e outros). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
