Ementa
USUCAPIÃO Nº 0001885-41.2012.8.24.0113/SC
AUTOR : MARIA DE LOURDES BRANCO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164)
ADVOGADO(A) : VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686)
RÉU : JOAO LUIZ SIMAS (Espólio)
ADVOGADO(A) : ELIANA MARIA DE SENNA DO NASCIMENTO (OAB SC012312)
SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes, cuja exigibilidade será suspensa caso tenha havido o deferimento prévio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Fixo à curadora especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se via sistema próprio. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.