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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Usucapião 0001885-41.2012.8.24.0113

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0001885-41.2012.8.24.0113
Inteiro teor

Ementa

USUCAPIÃO Nº 0001885-41.2012.8.24.0113/SC

AUTOR : MARIA DE LOURDES BRANCO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164)

ADVOGADO(A) : VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686)

RÉU : JOAO LUIZ SIMAS (Espólio)

ADVOGADO(A) : ELIANA MARIA DE SENNA DO NASCIMENTO (OAB SC012312)

SENTENÇA

Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes, cuja exigibilidade será suspensa caso tenha havido o deferimento prévio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Fixo à curadora especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se via sistema próprio. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 0001885-41.2012.8.24.0113/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164) ADVOGADO(A) : VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686) RÉU : JOAO LUIZ SIMAS (Espólio) ADVOGADO(A) : ELIANA MARIA DE SENNA DO NASCIMENTO (OAB SC012312) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes, cuja exigibilidade será suspensa caso tenha havido o deferimento prévio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Fixo à curadora especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se via sistema próprio. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.