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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 0002444-55.1990.8.24.0020

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0002444-55.1990.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em face do reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 487, II, e art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Dada a nova redação do artigo 921, § 5º, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios. Retifique-se o feito para Cumprimento de Sentença. Liberem-se eventuais restrições. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0002444-55.1990.8.24.0020/SC AUTOR : JOACIR SCREMIN ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DA ROSA (OAB RS129439) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em face do reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 487, II, e art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Dada a nova redação do artigo 921, § 5º, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios. Retifique-se o feito para Cumprimento de Sentença. Liberem-se eventuais restrições. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.