Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0690837-03.2025.8.04.1000

Vara / juízo: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 0690837-03.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais dos autos constante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, e por tudo mais dos autos constante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.