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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Monitória 0701075-32.2025.8.02.0032

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0701075-32.2025.8.02.0032
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 5.713,97 (cinco mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), com correção monetária e juros de mora segundo os índices previstos no contrato, com termo inicial, contudo, na forma dos enunciados nº 43 e 54 do STJ; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Caso seja interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se o processo com a devida baixa no sistema processual informatizado, salvo se iniciado o cumprimento de sentença pela parte autora, o qual deverá seguir a forma estabelecida nos artigos 523 e 524 do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL) - Processo 0701075-32.2025.8.02.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTORA: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 5.713,97 (cinco mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), com correção monetária e juros de mora segundo os índices previstos no contrato, com termo inicial, contudo, na forma dos enunciados nº 43 e 54 do STJ; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Caso seja interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se o processo com a devida baixa no sistema processual informatizado, salvo se iniciado o cumprimento de sentença pela parte autora, o qual deverá seguir a forma estabelecida nos artigos 523 e 524 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.