Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7006509-76.2018.8.22.0010 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: GILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO ESPÓLIO: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por GILDA DE OLIVEIRA em face do(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Constata-se que a parte exequente já efetuou o levantamento dos valores referentes às RPV’s anteriormente expedidas conforme devidamente certificado (ID 131119590, 131119591, 139944198 e 139944199). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO INTIMAÇÃO. Rolim de Moura, 22 de julho de 2026 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
