Ementa
Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de praxe.