Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para a) confirmar a tutela de urgência e fixar os alimentos definitivos em favor dos menores L. M. M. S. e L. G. M. S., a cargo do requerido, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, devidos desde a citação, com pagamento mensal até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela genitora, servindo o comprovante de depósito como recibo, quantia que será automaticamente reajustada a cada atualização do salário mínimo nacional; b) fixar a guarda compartilhada dos menores L. M. M. S. e L. G. M. S. em favor de ambos os genitores, estabelecendo a residência da genitora como lar de referência e base de moradia; e c) regulamentar o direito de convivência paterna, a ser exercido em fins de semana alternados, das 8h do sábado às 17h do domingo, com alternância anual quanto às datas comemorativas e aos feriados prolongados e divisão das férias escolares em períodos iguais, devendo a busca e a entrega das crianças ocorrer na residência em que se encontram, preferencialmente por intermédio de familiar, ressalvado ajuste diverso entabulado entre os genitores; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pro rata, este fixados em 10% do valor da causa, devendo cada parte arcar com 50% do valor, vedada a compensação, com exigibilidade suspensa nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias úteis, fazendo, logo em seguida, os autos conclusos para sentença. Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se com a devida baixa no sistema informatizado.