Ementa
Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: F. F. D. C. e outros Advogado do(a) REQUERENTE: VALDISMAR MARIM AMANCIO - RO0005866A INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO MOTA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO MOTA DE CARVALHO INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada acerca da sentença id 139043119: "[...] Ante ao exposto, sendo o montante de pequeno valor, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para recebimento de saldo de FGTS de R$ 148,75 (cento e quarenta e oito e setenta e cinco reais), de titularidade do falecido FRANCISCO MOTA DE CARVALHO. EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos autores. Será beneficiário desse valor o dependente habilitado na Previdência: F. F. D. C., menor púbere, representado por sua genitora, a Sra. AURILENE FONTENELE DE LIMA. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que promova a transferência da quantia de R$ 148,75 (cento e quarenta e oito e setenta e cinco reais), atualizada, referente ao saldo do FGTS de titularidade do de cujus FRANCISCO MOTA DE CARVALHO (CPF nº xxx, falecido em 31/12/2024), para uma conta bancária de titularidade da representante legal do menor, em até 10 (dez) dias, com comprovação nos autos. Intime-se Aurilene Fontenele de Lima, via advogado constituído, para, em 5 (cinco) dias, informar nos autos seus dados bancários.
Inteiro teor
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7040345-23.2025.8.22.0001 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: F. F. D. C. e outros Advogado do(a) REQUERENTE: VALDISMAR MARIM AMANCIO - RO0005866A INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO MOTA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO MOTA DE CARVALHO INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada acerca da sentença id 139043119: "[...] Ante ao exposto, sendo o montante de pequeno valor, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para recebimento de saldo de FGTS de R$ 148,75 (cento e quarenta e oito e setenta e cinco reais), de titularidade do falecido FRANCISCO MOTA DE CARVALHO. EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos autores. Será beneficiário desse valor o dependente habilitado na Previdência: F. F. D. C., menor púbere, representado por sua genitora, a Sra. AURILENE FONTENELE DE LIMA. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que promova a transferência da quantia de R$ 148,75 (cento e quarenta e oito e setenta e cinco reais), atualizada, referente ao saldo do FGTS de titularidade do de cujus FRANCISCO MOTA DE CARVALHO (CPF nº xxx, falecido em 31/12/2024), para uma conta bancária de titularidade da representante legal do menor, em até 10 (dez) dias, com comprovação nos autos. Intime-se Aurilene Fontenele de Lima, via advogado constituído, para, em 5 (cinco) dias, informar nos autos seus dados bancários. Sobrevindo a juntada do comprovante de pagamento pela CEF, cientifique-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações necessárias. Providencie a CPE à expedição do necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Porto Velho/RO, 2 de julho de 2026. Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito .
