Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Banco Santander (Brasil) S.A. para condenar Eliseu Cavalcante de Souza ao pagamento de R$ 452.518,96, valor apurado em 9 de fevereiro de 2026, correspondente à soma do débito de R$ 451.519,40 relativo à operação de crédito pessoal nº 4538000335510320155 e do débito de R$ 999,56 relativo à operação de cheque especial nº 4538020065423000152; b) sobre o valor indicado no item anterior, deverão incidir, a partir de 10 de fevereiro de 2026 até o efetivo pagamento, os encargos contratuais de inadimplemento comprovadamente previstos para as respectivas operações, observada a vedação de cumulação indevida de encargos de mesma natureza e vedada a incidência em duplicidade dos valores já computados na memória de cálculo apresentada; c) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção por Eliseu Cavalcante de Souza, inclusive os de declaração de nulidade ou revisão do contrato de crédito pessoal nº 00334538320000335510, repetição de indébito e indenização por danos morais; d) DEFIRO a Eliseu Cavalcante de Souza os benefícios da gratuidade da justiça; e) em razão da sucumbência na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça; f) em razão da sucumbência integral na reconvenção, condeno Eliseu Cavalcante de Souza ao pagamento das custas correspondentes e de honorários advocatícios em favor dos patronos do reconvindo, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à reconvenção, observada igualmente a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Publicação nesta data. Registrem e intimem. Caso haja interposição de recurso de apelação, intimem a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal e, na sequência, façam remessa dos autos à superior instância. Uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição. Marechal Deodoro,10 de agosto de 2026. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito