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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Inventário 0700964-72.2021.8.02.0037

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
0700964-72.2021.8.02.0037
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desídia do demandante em promover o andamento do presente feito quando intimado para tanto, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. Expedientes necessários. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700964-72.2021.8.02.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - INVDO: Jaquiel de Araújo Santos - Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desídia do demandante em promover o andamento do presente feito quando intimado para tanto, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpridas as cautelas legais, arquivem-se os autos. São Sebastião, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO