Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE a transação celebrada entre as partes, para: a) DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSILENE RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS e VALDERI NOGUEIRA DOS SANTOS, extinguindo o vínculo matrimonial existente entre eles; b) HOMOLOGAR o acordo quanto à guarda dos filhos menores, que será exercida unilateralmente pela genitora, ficando estabelecida a convivência paterna em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar os filhos na sexta-feira, às 17h, e devolvê-los no domingo, às 18h; c) HOMOLOGAR o acordo quanto aos alimentos, ficando o requerido obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, nos termos ajustados na audiência de fl. 114; d) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha de bens, diante da ausência de prova idônea quanto à propriedade dos bens arrolados, sem prejuízo de eventual discussão em ação própria. 20. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, incisos I e III, alínea b, do Código de Processo Civil. 21. Sem custas quanto à parcela objeto de transação, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a composição alcançada entre as partes e as particularidades da demanda. 22. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: JOSÉ ANDERSON FERREIRA SIMÃO (OAB 19721/AL), ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700982-89.2023.8.02.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: R.R.L.S. - RÉ: V.N.S. - 19. Pelo exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE a transação celebrada entre as partes, para: a) DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSILENE RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS e VALDERI NOGUEIRA DOS SANTOS, extinguindo o vínculo matrimonial existente entre eles; b) HOMOLOGAR o acordo quanto à guarda dos filhos menores, que será exercida unilateralmente pela genitora, ficando estabelecida a convivência paterna em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar os filhos na sexta-feira, às 17h, e devolvê-los no domingo, às 18h; c) HOMOLOGAR o acordo quanto aos alimentos, ficando o requerido obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, nos termos ajustados na audiência de fl. 114; d) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha de bens, diante da ausência de prova idônea quanto à propriedade dos bens arrolados, sem prejuízo de eventual discussão em ação própria. 20. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, incisos I e III, alínea b, do Código de Processo Civil. 21. Sem custas quanto à parcela objeto de transação, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a composição alcançada entre as partes e as particularidades da demanda. 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 23. A presente sentença tem FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE AVERBAÇÃO, devendo ser promovida a averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil competente. 24. Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil, ou entregue cópia autenticada à parte interessada, que ficará responsável por levá-la ao Cartório respectivo, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa. 25. Expedientes necessários.
