Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica ressalvada eventual pretensão que venha a ser deduzida, pela via processual adequada, por sucessor que demonstre legitimidade para tanto, observados os requisitos e os prazos legais pertinentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO B 0046951-27.2013.4.01.3300 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA, AVANY HENRIQUE CERDEIRA, AIDIL DOREA DE OLIVEIRA, AYDIL LIRIO MELO DA SILVA, AYDON LEITE DO SACRAMENTO, AZENETE DE JESUS MOTA, BALBINA TEIXEIRA DE SOUZA, BARBARA BARBOSA TAVARES, AYDA GRAVE MONTEIRO, AYLDO FERREIRA BARRETO, AZENILDA MARIA SOLEDADE REGULY Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491, HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B, NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA – ASSUFBA e outros em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA. No curso da execução, foram expedidas as requisições de pagamento pertinentes, tendo os exequentes beneficiários promovido o levantamento dos respectivos créditos. Remanesceu, contudo, pendente a situação dos exequentes falecidos AYDON LEITE DO SACRAMENTO, AYLDO FERREIRA BARRETO, BALBINA TEIXEIRA DE SOUZA e AYDIL LIRIO MELO DA SILVA. O patrono da parte exequente foi intimado, por mais de uma vez, para promover a habilitação dos respectivos sucessores, mas permaneceu silente, não havendo, até o momento, qualquer requerimento de habilitação. Assim, considerando a satisfação das obrigações executadas em relação aos demais exequentes e a inexistência de providência processual destinada à sucessão dos exequentes falecidos, não subsiste medida executiva a ser promovida nestes autos. Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica ressalvada eventual pretensão que venha a ser deduzida, pela via processual adequada, por sucessor que demonstre legitimidade para tanto, observados os requisitos e os prazos legais pertinentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/BA no exercício da titularidade plena da 13ª Vara Cível/BA
