Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alexandre Augusto Petry, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025136-97.2025.8.21.0026
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5025136-97.2025.8.21.0026
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025136-97.2025.8.21.0026/RS REQUERENTE : ALEXANDRE AUGUSTO PETRY ADVOGADO(A) : RODRIGO LEITAO PEREIRA (OAB RS104164) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alexandre Augusto Petry, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: