Ementa
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo os defeitos que autorizam os Embargos de Declaração estes devem ser rejeitados, ex vi os arts. 897-A, da CLT e Art. 1.022., do CPC. Embargos desprovidos. (...) ISSO POSTO,
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
TRT11, Ação Rescisória 0000184-51.2025.5.11.0000
- Órgão julgador
- Seção Especializada I
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0000184-51.2025.5.11.0000
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM os Membros integrantes da SEÇÃO ESPECIALIZADA I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração das partes; negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.