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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5276747-20.2024.8.21.0001

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
5276747-20.2024.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5276747-20.2024.8.21.0001/RS

EXECUTADO : LUCAS DA FONSECA

SENTENÇA

Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Honorários pela parte executada, já fixados quando do recebimento da inicial (evento 3, DESPADEC1). Custas pela parte executada1.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5276747-20.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : LUCAS DA FONSECA SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Honorários pela parte executada, já fixados quando do recebimento da inicial (evento 3, DESPADEC1). Custas pela parte executada1.