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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000904-49.2010.5.10.0007

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0000904-49.2010.5.10.0007
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, pronuncio de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução trabalhista, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 11-A da CLT e art. 924, inciso V, do CPC. Custas processuais dispensadas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se à baixa definitiva da atividade GIGS no sistema PJe e ao arquivamento definitivo dos autos eletrônicos, com as cautelas de praxe e comunicações pertinentes à Corregedoria Regional. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000904-49.2010.5.10.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE BARBOSA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: BSI DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32f19fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, pronuncio de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução trabalhista, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 11-A da CLT e art. 924, inciso V, do CPC. Custas processuais dispensadas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se à baixa definitiva da atividade GIGS no sistema PJe e ao arquivamento definitivo dos autos eletrônicos, com as cautelas de praxe e comunicações pertinentes à Corregedoria Regional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS DA SILVA