Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS: ERRO MATERIAL CONSTATADO: IDENTIFICAÇÃO INCORRETA DA PARTE NA FUNDAMENTAÇÃO: CORREÇÃO NECESSÁRIA: OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA: CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DE HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA: MERO INCONFORMISMO: ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DA EXEQUENTE E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DO TERCEIRO INTERESSADO. Constatada a existência de erro material no julgado quanto à identificação da parte exequente na fundamentação, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para a devida retificação, sem efeito modificativo. No tocante à irresignação das partes quanto ao critério de rateio dos honorários (2/3 e 1/3), a decisão enfrentou a matéria de forma exaustiva e coerente, configurando os embargos mero inconformismo com a tese jurídica adotada, o que não autoriza a via integrativa.