Ementa
o quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito. A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação. Declarando, pois, a parte demandante, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Determino a exclusão de possíveis restrições vinculadas ao bem objeto da demanda. Custas a serem suportadas pela parte autora. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800680-21.2026.8.20.5138 Parte autora: S. S. D. C. F. E. I. S. Parte ré: F. C. D. S. SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação proposta por S. S. D. C. F. E. I. S. contra F. C. D. S.. A parte autora peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito, por perda superveniente do objeto da ação. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito. A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação. Declarando, pois, a parte demandante, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Determino a exclusão de possíveis restrições vinculadas ao bem objeto da demanda. Custas a serem suportadas pela parte autora. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cruzeta/RN, datação eletrônica. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
