Ementa
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a expedição dos alvarás judiciais relativos ao valor depositado no Id 191615532, na forma requerida na petição de Id 191615533, qual seja: a) o primeiro alvará, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor depositado, no montante de R$ 266.629,93 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), deverá ser expedido em favor da parte autora, Rodrigo dos Santos Figueiredo, CPF 093.059.564-59, mediante transferência para a instituição financeira Inter (077), agência 0001, conta 7348957-3; b) o segundo alvará, referente aos honorários contratuais, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor depositado, no montante de R$ 143.569,95 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), deverá ser expedido em favor de Alexandre Rêgo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 19.944.604/0001-14, mediante transferência para o Banco Itaú, agência 0382, conta corrente 29976-6. c) o terceiro alvará, referente aos honorários sucumbenciais, correspondente a 10% (dez por cento) do valor depositado, no montante de R$ 41.019,99 (quarenta e um mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), deverá ser expedido em favor de Luana Lira da Câmara, CPF 107.325.044-06, mediante transferência para o Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 52328-3. P.I. Após, arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0817557-30.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIREDO REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado, conforme certificado no Id 191615538. A parte ré efetuou o depósito judicial do montante condenatório atualizado, conforme comprovante constante no Id 191615532, no valor de R$ 451.219,87 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos). A parte autora, por meio da petição de Id 192337213, requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, tendo especificado, na petição de Id 191615533, a divisão do montante em três alvarás distintos. É o relatório. Decido. Cumprida a obrigação, e tendo a parte exequente anuído com o depósito, solicitando a expedição de alvará, é de se dar por satisfeito o crédito, extinguindo-se o processo. Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a expedição dos alvarás judiciais relativos ao valor depositado no Id 191615532, na forma requerida na petição de Id 191615533, qual seja: a) o primeiro alvará, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor depositado, no montante de R$ 266.629,93 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), deverá ser expedido em favor da parte autora, Rodrigo dos Santos Figueiredo, CPF 093.059.564-59, mediante transferência para a instituição financeira Inter (077), agência 0001, conta 7348957-3; b) o segundo alvará, referente aos honorários contratuais, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor depositado, no montante de R$ 143.569,95 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), deverá ser expedido em favor de Alexandre Rêgo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 19.944.604/0001-14, mediante transferência para o Banco Itaú, agência 0382, conta corrente 29976-6. c) o terceiro alvará, referente aos honorários sucumbenciais, correspondente a 10% (dez por cento) do valor depositado, no montante de R$ 41.019,99 (quarenta e um mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), deverá ser expedido em favor de Luana Lira da Câmara, CPF 107.325.044-06, mediante transferência para o Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 52328-3. P.I. Após, arquivem-se. Natal/RN, 23 de julho de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
