Ementa
Isto posto, homologo o referido acordo, sendo parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes ratearão as custas e cada uma pagará o seu respectivos advogado, já que assim foi disciplinado, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC, sendo a parte da autora dispensada em face da justiça gratuita, e a da metade da requerida, acaso maior que metade do depósito prévio, apenas esta quantia será devida, diante do contido no artigo 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, ou, se não foi caso de justiça gratuita, após o pagamento das custas/encaminhamento ao setor de cobrança, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 0801552-66.2025.8.20.5107 Autor(es): LUCINEIDE TOMAZ DA SILVA Requerido(s): BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) onde as partes acima nominadas chegaram a acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade dos autores, dele podendo desistir ou transigir. O acordo foi firmado entre as partes e acostado aos autos na petição de id.185077827 e que em resumo assim pactuou: A Instituição Financeira Requerida compromete-se a pagar ao Requerente o montante total, sendo: R$ 4.080,00: Valor destinado à quitação de todas as pretensões deduzidas nos autos(dano moral e dano material), a ser liberado em favor da parte Autora. R$ 1.020,00: Valor destinado aos honorários sucumbenciais, a ser liberado em favor do causídico da parte Autora. Correspondente a 20% (vinte por cento) dos honorários, a ser liberado em favor do causídico da parte Autora O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes e há expressa concordância de ambos, devendo ser homologado. A parte demandada já juntou comprovante de transferência para conta bancária do escritório do advogado do autor (ID nº 186866687) Isto posto, homologo o referido acordo, sendo parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes ratearão as custas e cada uma pagará o seu respectivos advogado, já que assim foi disciplinado, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC, sendo a parte da autora dispensada em face da justiça gratuita, e a da metade da requerida, acaso maior que metade do depósito prévio, apenas esta quantia será devida, diante do contido no artigo 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, ou, se não foi caso de justiça gratuita, após o pagamento das custas/encaminhamento ao setor de cobrança, com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se. NOVA CRUZ, 20 de maio de 2026. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS Juiz de Direito (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006).
