Ante o exposto, diante das razões acima expendidas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito e fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL/RN 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº 0818760-56.2026.8.20.5001 Cumprimento de Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. E. d. M. C. ingressou neste Juízo, através de advogado habilitado, com a presente execução de alimentos provisórios em desfavor de E. G. G. d. M., pelos motivos expostos na petição inicial. 2. Recebido o pleito, foi proferida decisão concedendo os benefícios da justiça gratuita à parte autora e determinada a citação do devedor nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 3. Citado, o devedor informou o pagamento, com juntada de documentos (Ids. 184341222 e 189299561). 4. Intimada, a parte exequente confirmou a quitação da dívida (Id. 193105959). 5. Com vista, o Ministério Público opinou pela extinção do processo nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil. 4. É o breve relatório. Decido. 5. Analisando os autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita, conforme informação lançada nos autos pela própria parte exequente. 6. Assim, infere-se que a presente ação já atingiu sua finalidade, devendo o feito ser extinto, com resolução do mérito. 7. O art 924, II, do Código de Processo civil, assim disciplina: "Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;" Ante o exposto, diante das razões acima expendidas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito e fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Natal/RN, 21 de julho de 2026. EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito
