Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0804898-09.2026.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLEIDE MEDEIROS DE FARIAS REU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo ao julgamento. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pela parte ré. O interesse processual decorre da necessidade de obtenção da tutela jurisdicional para apreciação da pretensão indenizatória deduzida em juízo, não sendo afastado pelo fato de a requerida ter prestado atendimento à autora após o acidente ou concedido abonos em seu favor, circunstâncias que, por si sós, não satisfazem a pretensão reparatória nem impedem o acesso ao Judiciário. É incontroverso que as partes mantiveram relação de consumo, incidindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço. Todavia, a responsabilidade objetiva não dispensa a demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente a existência de defeito do serviço, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC tampouco afasta o dever da parte autora de apresentar elementos mínimos capazes de evidenciar os fatos constitutivos de seu direito. No caso dos autos, a autora sustenta que sofreu queda ao subir em uma esteira que estaria ligada sem aviso, imputando à academia falha na prestação do serviço. Entretanto, o conjunto probatório produzido não é suficiente para demonstrar que o acidente decorreu de defeito do serviço prestado pela requerida. A empresa ré confirma a ocorrência do acidente, mas descreve que a esteira havia permanecido ligada após utilização por outro aluno e que a autora ingressou no equipamento sem verificar que ele se encontrava em funcionamento. Além do mais, não há nos autos qualquer comprovação de defeito mecânico, acionamento espontâneo do equipamento ou falha em seu funcionamento, tampouco irregularidade relacionada à manutenção da esteira ou ao descumprimento de normas de segurança pela academia. Embora a autora afirme que o acidente decorreu de falha da requerida, não foram produzidas provas aptas a corroborar essa versão. Não há filmagens do ocorrido, tampouco foi requerida a produção de prova testemunhal, permanecendo nos autos apenas a narrativa das partes e o relatório de atendimento elaborado logo após o acidente. Assim, inexiste prova de que a esteira apresentasse defeito, de que estivesse funcionando de forma anormal ou de que a requerida tenha concorrido para o evento mediante conduta omissiva ou comissiva apta a caracterizar falha na prestação do serviço. O simples fato de o equipamento permanecer ligado após a utilização por outro frequentador, sem outros elementos que demonstrem violação ao dever de segurança objetivamente esperado do fornecedor, não conduz, por si só, ao reconhecimento da responsabilidade civil da academia. Ao revés, o único elemento probatório que descreve a dinâmica do acidente indica que a autora ingressou na esteira sem observar que o equipamento estava em funcionamento, circunstância que rompe a alegada relação de causalidade entre os danos experimentados e eventual conduta da requerida. Nessa perspectiva, não restou comprovado o fato constitutivo do direito invocado pela autora, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ausente a demonstração de defeito na prestação do serviço e do indispensável nexo causal, não se configura o dever de indenizar, sendo inviável o acolhimento dos pedidos de reparação por danos materiais e morais. Cumpre ressaltar que os prejuízos alegadamente suportados pela autora, embora possam decorrer do acidente narrado, somente seriam indenizáveis caso demonstrada a responsabilidade da requerida, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Diante desse contexto, impõe-se a improcedência da pretensão inicial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
