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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0819123-42.2025.8.19.0204

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0819123-42.2025.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do CPC c/c o art. 51, (sec) 1º da Lei 9.099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela eventualmente deferida. Sem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do CPC c/c o art. 51, (sec) 1º da Lei 9.099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela eventualmente deferida. Sem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.