Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento Provisório de Decisão 3123818-22.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Regional do Méier
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 3123818-22.2026.8.19.0001

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, sem custas face à gratuidade de justiça que ora deferido ao Autor.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 3123818-22.2026.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3095316-73.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE : ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (OAB RJ250954) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, sem custas face à gratuidade de justiça que ora deferido ao Autor.