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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0221383-81.2019.8.19.0001

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0221383-81.2019.8.19.0001

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes para que se produzam todos os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Demais despesas processuais na forma do § 2° do artigo 90 do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de ação de arbitramento proposta por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PIRES RIBEIRO e ELISABETE FERREIRA em face de BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA. Acordo celebrado às fls. 798/800, sem vícios aparentes. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes para que se produzam todos os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Demais despesas processuais na forma do § 2° do artigo 90 do CPC. Publique-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Na forma prevista no CNCGJ, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento no 1º NUR, setor responsável por certificar as custas judiciais e a taxa judiciária, bem como arquivar definitivamente os processos, com baixa. Intimem-se.