Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes para que se produzam todos os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Demais despesas processuais na forma do § 2° do artigo 90 do CPC. Publique-se.