TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001118-71.2014.5.02.0341

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001118-71.2014.5.02.0341 RECLAMANTE: EDGAR XAVIER DA COSTA RECLAMADO: CARLA REGINA DA SILVA SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d0d7be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc... A embargante CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA alega excesso de execução por entender que o valor apurado por este Juízo, no importe de R$ 24.189,58 (Id 456d434) está incorreto. Aduz que o valor acima foi apurado sem se observar que ocorreu a novação do crédito, bem como o disposto na O. J. 376, da SDI-1, do colendo TST. Apresenta planilha no valor de R$ 10.055,74 como sendo o valor correto, cuja apuração partir dos R$ 69.386,69 pagos ao reclamante na recuperação judicial. Tem parcial razão à embargante. De início, esclareço que, conforme apurado na sentença de liquidação de Id 18bcd38 o crédito do reclamante para 20.06.2016 era R$ 68.543,67 e os valores devidos a título de encargos previdenciários era de R$ 11.822,26. Logo, estes correspondem a 17.25% do crédito do reclamante. Por sua vez, a embargante omite que já foi liberado ao reclamante as quantias de R$ 8.787,87 + R$ 16.288,03 + R$ 8.329,88, no valor total de R$ 33.405,78, em 08.06.2017, conforme comprovantes de Id a946e49. Na recuperação judicial pagou ao reclamante mais R$ 69.386,69 (Id 098c3ad). Logo, a embargante pagou um valor total de R$ 102.792,47 (sem considerar ainda a atualização dos R$ 33.405,78). Ou seja, é deste valor que deve partir os cálculos e não de R$ 69.386,69. Sendo assim, se considerarmos o percentual de 17.25% apurado na sentença de liquidação e os valores efetivamente pagos pela reclamada, nos termos da O. J. 376, da SDI-1, o valor devido pela embargante seria de R$ 17.988,68. Por sua vez, ainda que considerarmos a mesma forma de apuração da embargante (Id 0929133), mas partindo de R$ 102.792,47 (na forma da O. J. 376, da SDI-1) e não de R$ 69.386,69 como ela fez erroneamente, o valor devido por ela seria de R$ 14.573,92 (R$ 4.715,09 do reclamante + R$ 9.858,83), considerando 41.70% (R$ 42.864,46) de verbas tributáveis sobre os R$ 102.792,47. Também há nos cálculos a quantia de R$ 1.714,04, a título de imposto de renda, o qual não foi objeto de impugnação. Ante os exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução da executada CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA para reduzir os valores dos encargos previdenciários para R$ 17.988,68, com atualizações pela Taxa Selic a partir de 08.05.2025, data do pagamento dos R$ 69.386,69 (Id 098c3ad). As custas destes embargos à execução já foram quitadas (Id 1f1bb6f). Todavia, faltam pagar as custas dos embargos à execução de Id e77ab40 (R$ 44,26), do agravo de petição de Id 02a37c0 (R$ 44,26) e do agravo de instrumento de Id 11df274 (R$ 44,26), os quais deverão ser incluídos nos cálculos. Proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos, partindo de 08.05.2025 até 05.08.2026, data do depósito da quantia de R$ 24.142,05, com a inclusão do imposto de renda e das custas apontadas acima. Quanto aos embargos à execução oposto pelas executadas MOJOSA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e CAFEEIRA BERTIN LTDA, como a execução já se encontra garantida pela executada CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA não vislumbro qualquer prejuízo nas suas exclusões do polo passivo. Sendo assim, diga o exequente se concorda com a exclusão das duas empresas acima do polo passivo. Atente-se ainda a secretaria da Vara ao agravo de petição de Id 676745f. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MOJOSA PARTICIPAC?ES SOCIETARIAS LTDA. - JOAO BERTIN FILHO - CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME - CARLA REGINA DA SILVA SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME